{"codigo":"1604.31.00","codigoLimpo":"16043100","descricao":"Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos › Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe › Caviar e seus sucedâneos › Caviar","descricaoOficial":"Caviar","capitulo":"16","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"17.080.00","descricao":"Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00","segmento":"17"},{"cest":"17.081.00","descricao":"Sardinha em conserva","segmento":"17"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 1604.31.00 (Caviar e seus sucedâneos) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 402 mil desse código (692 kg), alta de 67,5% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 89,1% do valor. As exportações somaram US$ 245, com Noruega como principal destino (60,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Caviar","descricaoEspanhol":"Caviar","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":401596,"valorFobUsd12mAnteriores":239768,"pesoLiquidoKg12m":692,"quantidadeEstatistica12m":692,"variacaoPct":67.5,"paises":[{"pais":"Itália","valorFobUsd":357665,"pesoKg":558},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":37556,"pesoKg":125},{"pais":"Chile","valorFobUsd":6375,"pesoKg":9}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":401596}],"porAno":{"2024":147232,"2025":320387,"2026":258671}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":245,"valorFobUsd12mAnteriores":849,"pesoLiquidoKg12m":5,"quantidadeEstatistica12m":5,"variacaoPct":-71.1,"paises":[{"pais":"Noruega","valorFobUsd":147,"pesoKg":4},{"pais":"Libéria","valorFobUsd":85,"pesoKg":0},{"pais":"Malta","valorFobUsd":13,"pesoKg":1}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":190},{"uf":"RJ","valorFobUsd":42},{"uf":"SC","valorFobUsd":13}],"porAno":{"2024":7869,"2025":366,"2026":127}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/16043100","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}