{"codigo":"1604.19.00","codigoLimpo":"16041900","descricao":"Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos › Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe › Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"16","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"17.080.00","descricao":"Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00","segmento":"17"},{"cest":"17.081.00","descricao":"Sardinha em conserva","segmento":"17"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 1604.19.00 (Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,6 milhões desse código (287,2 toneladas), queda de 8,4% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 76,2% do valor. As exportações somaram US$ 1 mil, com Brasil como principal destino (48,4%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Prepared preserved, of other fish, whole or in pieces","descricaoEspanhol":"Preparaciones y conservas, de dem.pescados, enteros/troz.","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":1571980,"valorFobUsd12mAnteriores":1717001,"pesoLiquidoKg12m":287187,"quantidadeEstatistica12m":287187,"variacaoPct":-8.4,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":1197235,"pesoKg":200530},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":362511,"pesoKg":86177},{"pais":"Portugal","valorFobUsd":12234,"pesoKg":480}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":1202938},{"uf":"RS","valorFobUsd":191632},{"uf":"RO","valorFobUsd":170879},{"uf":"PB","valorFobUsd":6531}],"porAno":{"2024":1300731,"2025":1694776,"2026":1514044}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":1355,"valorFobUsd12mAnteriores":552,"pesoLiquidoKg12m":257,"quantidadeEstatistica12m":267,"variacaoPct":145.5,"paises":[{"pais":"Brasil","valorFobUsd":656,"pesoKg":146},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":202,"pesoKg":43},{"pais":"Singapura","valorFobUsd":142,"pesoKg":27},{"pais":"Libéria","valorFobUsd":81,"pesoKg":9},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":54,"pesoKg":10},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":42,"pesoKg":4}],"estados":[{"uf":"ES","valorFobUsd":1237},{"uf":"PR","valorFobUsd":118}],"porAno":{"2024":299,"2025":535,"2026":1191}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/16041900","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}