{"codigo":"1501.20.00","codigoLimpo":"15012000","descricao":"Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal › Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 02.09 ou 15.03 › Outras gorduras de porco","descricaoOficial":"Outras gorduras de porco","capitulo":"15","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"17.087.00","descricao":"Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02","segmento":"17"},{"cest":"17.087.01","descricao":"Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos","segmento":"17"},{"cest":"28.062.00","descricao":"Produtos das indústrias alimentares e bebidas","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 1501.20.00 (Outras gorduras de porco) tem Imposto de Importação de 7,2%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 1 mil, com Panamá como principal destino (41,6%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":7.2,"impostoImportacaoRegraGeral":7.2,"tecMercosul":7.2,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Other fats, pork","descricaoEspanhol":"Otras grasas de carne de cerdo","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":null,"exportacao":{"valorFobUsd12m":1293,"valorFobUsd12mAnteriores":7560679,"pesoLiquidoKg12m":211,"quantidadeEstatistica12m":211,"variacaoPct":-100,"paises":[{"pais":"Panamá","valorFobUsd":538,"pesoKg":89},{"pais":"Marshall, Ilhas","valorFobUsd":351,"pesoKg":60},{"pais":"Libéria","valorFobUsd":232,"pesoKg":35},{"pais":"Bahamas","valorFobUsd":90,"pesoKg":14},{"pais":"Singapura","valorFobUsd":82,"pesoKg":13}],"estados":[{"uf":"MA","valorFobUsd":1293}],"porAno":{"2024":10479759,"2025":7560980,"2026":992}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/15012000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}