{"codigo":"0814.00.00","codigoLimpo":"08140000","descricao":"Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões › Cascas de citros (citrinos), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação","descricaoOficial":"Cascas de citros (citrinos), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação.","capitulo":"08","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 0814.00.00 (Cascas de citros (citrinos), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação) tem Imposto de Importação de 9% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 206 mil desse código (68,0 toneladas), alta de 20,2% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 68,1% do valor. As exportações somaram US$ 554 mil, com Itália como principal destino (55,3%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.","tributos":{"impostoImportacao":9,"impostoImportacaoRegraGeral":9,"tecMercosul":9,"bitBk":null,"ipi":"NT","excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Peel of citrus fruit, melons, watermelons, fresh, dried, etc","descricaoEspanhol":"Corteza de agrios, melones, sandías, frescas, secas, etc","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":205554,"valorFobUsd12mAnteriores":171052,"pesoLiquidoKg12m":67965,"quantidadeEstatistica12m":67965,"variacaoPct":20.2,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":140015,"pesoKg":29870},{"pais":"Egito","valorFobUsd":40333,"pesoKg":27080},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":18009,"pesoKg":10005},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":7197,"pesoKg":1010}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":198357},{"uf":"PR","valorFobUsd":7197}],"porAno":{"2024":205003,"2025":135351,"2026":172174}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":554275,"valorFobUsd12mAnteriores":940160,"pesoLiquidoKg12m":430551,"quantidadeEstatistica12m":430581,"variacaoPct":-41,"paises":[{"pais":"Itália","valorFobUsd":306325,"pesoKg":250000},{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":194740,"pesoKg":156000},{"pais":"França","valorFobUsd":42021,"pesoKg":10005},{"pais":"Grécia","valorFobUsd":4112,"pesoKg":6139},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":2156,"pesoKg":3141},{"pais":"Marshall, Ilhas","valorFobUsd":951,"pesoKg":884}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":543186},{"uf":"PA","valorFobUsd":7178},{"uf":"MA","valorFobUsd":3130},{"uf":"RS","valorFobUsd":715},{"uf":"AM","valorFobUsd":47},{"uf":"SC","valorFobUsd":19}],"porAno":{"2024":641207,"2025":758627,"2026":459161}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/08140000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}