{"codigo":"0506.90.00","codigoLimpo":"05069000","descricao":"Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos › Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"05","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 0506.90.00 (Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias) tem Imposto de Importação de 7,2% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 8,5 milhões, com Indonésia como principal destino (43,9%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.","tributos":{"impostoImportacao":7.2,"impostoImportacaoRegraGeral":7.2,"tecMercosul":7.2,"bitBk":null,"ipi":"NT","excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Other bones and horn-cores, unworked, defatted, etc.","descricaoEspanhol":"Los dem.huesos y núcleos córneos, en brut.desgrasad.etc","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":null,"exportacao":{"valorFobUsd12m":8466767,"valorFobUsd12mAnteriores":2602880,"pesoLiquidoKg12m":9595447,"quantidadeEstatistica12m":9595447,"variacaoPct":225.3,"paises":[{"pais":"Indonésia","valorFobUsd":3720238,"pesoKg":4013474},{"pais":"Costa do Marfim","valorFobUsd":1662721,"pesoKg":2760785},{"pais":"Angola","valorFobUsd":630041,"pesoKg":618770},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":615201,"pesoKg":221142},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":423841,"pesoKg":356660},{"pais":"Singapura","valorFobUsd":361929,"pesoKg":230462}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":1593556},{"uf":"RS","valorFobUsd":1388924},{"uf":"MS","valorFobUsd":1114351},{"uf":"MT","valorFobUsd":1083986},{"uf":"GO","valorFobUsd":650632},{"uf":"SP","valorFobUsd":649755}],"porAno":{"2024":4514981,"2025":3294267,"2026":7248508}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/05069000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}