{"codigo":"0505.90.00","codigoLimpo":"05059000","descricao":"Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos › Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"05","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 0505.90.00 (Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas) tem Imposto de Importação de 7,2% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 120 mil desse código (7,9 toneladas), queda de 35,2% sobre os 12 meses anteriores; África do Sul respondeu por 81,6% do valor. As exportações somaram US$ 630, com Alemanha como principal destino (37,3%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.","tributos":{"impostoImportacao":7.2,"impostoImportacaoRegraGeral":7.2,"tecMercosul":7.2,"bitBk":null,"ipi":"NT","excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Skins and other parts of birds, with their feathers, etc.","descricaoEspanhol":"Pieles y dem.partes de ave, c/sus plumas, plumón, etc","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":119624,"valorFobUsd12mAnteriores":184595,"pesoLiquidoKg12m":7880,"quantidadeEstatistica12m":7880,"variacaoPct":-35.2,"paises":[{"pais":"África do Sul","valorFobUsd":97574,"pesoKg":4730},{"pais":"Irã","valorFobUsd":22050,"pesoKg":3150}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":106124},{"uf":"MG","valorFobUsd":13500}],"porAno":{"2024":109851,"2025":184595,"2026":119624}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":630,"valorFobUsd12mAnteriores":190273,"pesoLiquidoKg12m":480,"quantidadeEstatistica12m":480,"variacaoPct":-99.7,"paises":[{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":235,"pesoKg":150},{"pais":"Panamá","valorFobUsd":212,"pesoKg":180},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":183,"pesoKg":150}],"estados":[{"uf":"PR","valorFobUsd":630}],"porAno":{"2024":394958,"2025":189187,"2026":630}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/05059000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}