{"codigo":"0409.00.00","codigoLimpo":"04090000","descricao":"Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos › Mel natural","descricaoOficial":"Mel natural.","capitulo":"04","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 0409.00.00 (Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 114,2 milhões, com Estados Unidos como principal destino (70,1%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":"NT","excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[{"ex":"01","descricao":"Acondicionado em embalagem de apresentação","aliquota":0}],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Natural honey","descricaoEspanhol":"Miel natural","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":null,"exportacao":{"valorFobUsd12m":114219155,"valorFobUsd12mAnteriores":125146359,"pesoLiquidoKg12m":32475028,"quantidadeEstatistica12m":32496626,"variacaoPct":-8.7,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":80025150,"pesoKg":22641846},{"pais":"Canadá","valorFobUsd":13095143,"pesoKg":3773630},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":13086066,"pesoKg":3653398},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":4493004,"pesoKg":1295494},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":1061157,"pesoKg":389792},{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":548119,"pesoKg":142634}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":29729461},{"uf":"MG","valorFobUsd":22558920},{"uf":"PR","valorFobUsd":15353719},{"uf":"PI","valorFobUsd":13798420},{"uf":"SP","valorFobUsd":9859364},{"uf":"CE","valorFobUsd":7088802}],"porAno":{"2024":100559616,"2025":116471911,"2026":94118077}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/04090000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}