{"codigo":"0404.10.00","codigoLimpo":"04041000","descricao":"Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos › Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições › Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes","descricaoOficial":"Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes","capitulo":"04","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"23.002.00","descricao":"Preparados para fabricação de sorvete em máquina","segmento":"23"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 0404.10.00 (Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes) tem Imposto de Importação de 28% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 14% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 51,0 milhões desse código (17,6 mil toneladas), alta de 24,0% sobre os 12 meses anteriores; Argentina respondeu por 89,5% do valor. As exportações somaram US$ 15,4 milhões, com China como principal destino (48,7%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":28,"impostoImportacaoRegraGeral":28,"tecMercosul":14,"bitBk":null,"ipi":"NT","excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[{"ex":"01","descricao":"Concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, em estado pastoso ou sólido","aliquota":0}],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Whey and modified whey, whether or n/concent.added sugar","descricaoEspanhol":"Lactosuero, inc.concentrado, c/edulcorante","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":51009514,"valorFobUsd12mAnteriores":41136762,"pesoLiquidoKg12m":17597236,"quantidadeEstatistica12m":17597236,"variacaoPct":24,"paises":[{"pais":"Argentina","valorFobUsd":45665091,"pesoKg":15907700},{"pais":"França","valorFobUsd":3167386,"pesoKg":758000},{"pais":"Chile","valorFobUsd":1515408,"pesoKg":686400},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":307053,"pesoKg":174000},{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":300552,"pesoKg":21600},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":36524,"pesoKg":24536}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":13288403},{"uf":"MG","valorFobUsd":13077463},{"uf":"GO","valorFobUsd":7641587},{"uf":"ES","valorFobUsd":5687043},{"uf":"RO","valorFobUsd":4738215},{"uf":"PR","valorFobUsd":3653125}],"porAno":{"2024":44945759,"2025":45982559,"2026":38495782}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":15448651,"valorFobUsd12mAnteriores":7100752,"pesoLiquidoKg12m":13792386,"quantidadeEstatistica12m":13773188,"variacaoPct":117.6,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":7522172,"pesoKg":8175350},{"pais":"Singapura","valorFobUsd":1770272,"pesoKg":1485020},{"pais":"Peru","valorFobUsd":1138515,"pesoKg":102860},{"pais":"Filipinas","valorFobUsd":1079961,"pesoKg":1107000},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":1019850,"pesoKg":465000},{"pais":"Chile","valorFobUsd":937572,"pesoKg":741855}],"estados":[{"uf":"PR","valorFobUsd":11520704},{"uf":"RS","valorFobUsd":3124100},{"uf":"SP","valorFobUsd":800078},{"uf":"PA","valorFobUsd":2673},{"uf":"CE","valorFobUsd":1096}],"porAno":{"2024":5049097,"2025":8999819,"2026":12208299}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/04041000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}