{"codigo":"0403.20.00","codigoLimpo":"04032000","descricao":"Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos › Iogurte; leitelho, leite e creme de leite (nata) coalhados, quefir e outros leites e cremes de leite (natas) fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta ou de cacau › Iogurte","descricaoOficial":"Iogurte","capitulo":"04","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"17.021.00","descricao":"Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00","segmento":"17"},{"cest":"17.021.01","descricao":"Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00","segmento":"17"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 0403.20.00 (Iogurte; leitelho, leite e creme de leite (nata) coalhados, quefir e outros leites e cremes de leite (natas) fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta ou de cacau) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 1,2 milhões, com Uruguai como principal destino (31,6%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":"NT","excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[{"ex":"01","descricao":"Acondicionado em embalagem de apresentação","aliquota":0}],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Yoghurt","descricaoEspanhol":"Yogur","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":null,"exportacao":{"valorFobUsd12m":1247555,"valorFobUsd12mAnteriores":1085765,"pesoLiquidoKg12m":464341,"quantidadeEstatistica12m":472394,"variacaoPct":14.9,"paises":[{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":394844,"pesoKg":165476},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":125911,"pesoKg":65288},{"pais":"Panamá","valorFobUsd":110333,"pesoKg":62395},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":108007,"pesoKg":34242},{"pais":"Libéria","valorFobUsd":94317,"pesoKg":25446},{"pais":"Marshall, Ilhas","valorFobUsd":86816,"pesoKg":22478}],"estados":[{"uf":"MG","valorFobUsd":399794},{"uf":"SP","valorFobUsd":259013},{"uf":"RJ","valorFobUsd":196111},{"uf":"PR","valorFobUsd":138549},{"uf":"ES","valorFobUsd":81171},{"uf":"MA","valorFobUsd":46214}],"porAno":{"2024":1022843,"2025":1142561,"2026":945246}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/04032000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}