{"codigo":"0401.20.10","codigoLimpo":"04012010","descricao":"Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos › Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes › Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 % › Leite UHT (Ultra High Temperature)","descricaoOficial":"Leite UHT (Ultra High Temperature)","capitulo":"04","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"17.016.00","descricao":"Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros","segmento":"17"},{"cest":"17.016.01","descricao":"Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros","segmento":"17"},{"cest":"17.019.02","descricao":"Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg","segmento":"17"},{"cest":"17.019.03","descricao":"Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kg","segmento":"17"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 0401.20.10 (Leite UHT (Ultra High Temperature)) tem Imposto de Importação de 12,6% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 15 mil. As exportações somaram US$ 1,7 milhões, com Uruguai como principal destino (28,2%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":12.6,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":null,"ipi":"NT","excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Milk/cream fat cont.b/wei exceed.1%but n/6%n/con.n/sug","descricaoEspanhol":"Leche uht, 1%