{"codigo":"0307.91.00","codigoLimpo":"03079100","descricao":"Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos › Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação › Outros › Vivos, frescos ou refrigerados","descricaoOficial":"Vivos, frescos ou refrigerados","capitulo":"03","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 0307.91.00 (Vivos, frescos ou refrigerados) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 151 desse código (4 kg), alta de 91,1% sobre os 12 meses anteriores; República Dominicana respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 64, com Libéria como principal destino (100,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.","tributos":{"impostoImportacao":9,"impostoImportacaoRegraGeral":9,"tecMercosul":9,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Oth.live/fresh/chilled invertebrates aquatic  molluscs","descricaoEspanhol":"Los dem.moluscos, invertebrados acuát.vivos, frescos, refr","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":151,"valorFobUsd12mAnteriores":79,"pesoLiquidoKg12m":4,"quantidadeEstatistica12m":4,"variacaoPct":91.1,"paises":[{"pais":"República Dominicana","valorFobUsd":151,"pesoKg":4}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":89},{"uf":"RJ","valorFobUsd":62}],"porAno":{"2024":44,"2025":35,"2026":151}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":64,"valorFobUsd12mAnteriores":719,"pesoLiquidoKg12m":27,"quantidadeEstatistica12m":27,"variacaoPct":-91.1,"paises":[{"pais":"Libéria","valorFobUsd":64,"pesoKg":27}],"estados":[{"uf":"PR","valorFobUsd":64}],"porAno":{"2025":719,"2026":64}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/03079100","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}