{"codigo":"0305.69.90","codigoLimpo":"03056990","descricao":"Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos › Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação › Peixes salgados, não secos nem defumados (fumados) e peixes em salmoura, exceto subprodutos comestíveis de peixes › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"03","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 0305.69.90 (Peixes salgados, não secos nem defumados (fumados) e peixes em salmoura, exceto subprodutos comestíveis de peixes) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 113 mil desse código (26,0 toneladas), queda de 43,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 9 mil, com Libéria como principal destino (20,9%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.","tributos":{"impostoImportacao":9,"impostoImportacaoRegraGeral":9,"tecMercosul":9,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Outros peixes salgados n/secos, n/defum e em salmoura","descricaoEspanhol":"Outros peixes salgados n/secos, n/defum e em salmoura","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":113137,"valorFobUsd12mAnteriores":201320,"pesoLiquidoKg12m":26000,"quantidadeEstatistica12m":26000,"variacaoPct":-43.8,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":113137,"pesoKg":26000}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":113137}],"porAno":{"2024":253906,"2025":201320,"2026":113137}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":9022,"valorFobUsd12mAnteriores":206105,"pesoLiquidoKg12m":1532,"quantidadeEstatistica12m":1532,"variacaoPct":-95.6,"paises":[{"pais":"Libéria","valorFobUsd":1887,"pesoKg":339},{"pais":"Marshall, Ilhas","valorFobUsd":1844,"pesoKg":310},{"pais":"Panamá","valorFobUsd":1482,"pesoKg":235},{"pais":"Singapura","valorFobUsd":1240,"pesoKg":180},{"pais":"Malta","valorFobUsd":845,"pesoKg":134},{"pais":"Chipre","valorFobUsd":345,"pesoKg":70}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":7160},{"uf":"ES","valorFobUsd":1523},{"uf":"RS","valorFobUsd":227},{"uf":"PR","valorFobUsd":112}],"porAno":{"2024":5938,"2025":207401,"2026":6125}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/03056990","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}