{"codigo":"0305.49.90","codigoLimpo":"03054990","descricao":"Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos › Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação › Peixes defumados (fumados), mesmo em filés (filetes), exceto subprodutos comestíveis de peixes › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"03","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 0305.49.90 (Peixes defumados (fumados), mesmo em filés (filetes), exceto subprodutos comestíveis de peixes) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 340 mil desse código (48,8 toneladas), queda de 15,2% sobre os 12 meses anteriores; Japão respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 3 mil, com Libéria como principal destino (27,9%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.","tributos":{"impostoImportacao":9,"impostoImportacaoRegraGeral":9,"tecMercosul":9,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Other smoked fish, including filets","descricaoEspanhol":"Los demás pescados ahumados, incluso en filetes","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":339825,"valorFobUsd12mAnteriores":400661,"pesoLiquidoKg12m":48780,"quantidadeEstatistica12m":48780,"variacaoPct":-15.2,"paises":[{"pais":"Japão","valorFobUsd":339825,"pesoKg":48780}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":339825}],"porAno":{"2024":474983,"2025":347181,"2026":281533}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":3456,"valorFobUsd12mAnteriores":2144,"pesoLiquidoKg12m":486,"quantidadeEstatistica12m":486,"variacaoPct":61.2,"paises":[{"pais":"Libéria","valorFobUsd":965,"pesoKg":120},{"pais":"Malta","valorFobUsd":924,"pesoKg":170},{"pais":"Chipre","valorFobUsd":683,"pesoKg":80},{"pais":"Marshall, Ilhas","valorFobUsd":467,"pesoKg":70},{"pais":"Panamá","valorFobUsd":417,"pesoKg":46}],"estados":[{"uf":"PR","valorFobUsd":3215},{"uf":"SP","valorFobUsd":241}],"porAno":{"2024":491,"2025":2322,"2026":2835}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/03054990","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}