{"codigo":"0303.91.90","codigoLimpo":"03039190","descricao":"Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos › Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 › Fígados, ovas, gônadas masculinas, barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes › Fígados, ovas e gônadas masculinas › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"03","vigenteDesde":"01/04/2023","ato":"Res Gecex 440 2022","cest":[],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 0303.91.90 (Fígados, ovas e gônadas masculinas) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 681 mil desse código (9,2 toneladas), queda de 5,8% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 1,2 milhões, com Japão como principal destino (56,2%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.","tributos":{"impostoImportacao":9,"impostoImportacaoRegraGeral":9,"tecMercosul":9,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Other livers and male gonads, frozen","descricaoEspanhol":"Otros hígados y gónadas masculinas, congelados","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":680693,"valorFobUsd12mAnteriores":722528,"pesoLiquidoKg12m":9192,"quantidadeEstatistica12m":9192,"variacaoPct":-5.8,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":680693,"pesoKg":9192}],"estados":[{"uf":"RJ","valorFobUsd":460053},{"uf":"RO","valorFobUsd":220640}],"porAno":{"2024":811224,"2025":1403221}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":1240525,"valorFobUsd12mAnteriores":2370075,"pesoLiquidoKg12m":84970,"quantidadeEstatistica12m":84970,"variacaoPct":-47.7,"paises":[{"pais":"Japão","valorFobUsd":697016,"pesoKg":43000},{"pais":"Taiwan (Formosa)","valorFobUsd":543409,"pesoKg":41950},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":100,"pesoKg":20}],"estados":[{"uf":"RN","valorFobUsd":1240525}],"porAno":{"2024":1384245,"2025":2159308,"2026":1240525}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/03039190","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}