{"codigo":"0303.91.10","codigoLimpo":"03039110","descricao":"Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos › Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 › Fígados, ovas, gônadas masculinas, barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes › Fígados, ovas e gônadas masculinas › Ovas de tainhas (Mugil spp.)","descricaoOficial":"Ovas de tainhas (Mugil spp.)","capitulo":"03","vigenteDesde":"01/04/2023","ato":"Res Gecex 440 2022","cest":[],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 0303.91.10 (Ovas de tainhas (Mugil spp.)) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 5,7 milhões, com Taiwan (Formosa) como principal destino (91,6%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.","tributos":{"impostoImportacao":9,"impostoImportacaoRegraGeral":9,"tecMercosul":9,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Livers, roe and male gonads, roe of mullet (Mugil spp.)","descricaoEspanhol":"Hígados, huevas y gónadas macho, huevas de mújol (Mugil spp.)","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":null,"exportacao":{"valorFobUsd12m":5721665,"valorFobUsd12mAnteriores":2760168,"pesoLiquidoKg12m":267532,"quantidadeEstatistica12m":267532,"variacaoPct":107.3,"paises":[{"pais":"Taiwan (Formosa)","valorFobUsd":5240230,"pesoKg":247047},{"pais":"Vietnã","valorFobUsd":475565,"pesoKg":20430},{"pais":"Canadá","valorFobUsd":3178,"pesoKg":24},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":2578,"pesoKg":29},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":114,"pesoKg":2}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":5721665}],"porAno":{"2024":5237513,"2025":4163061,"2026":3977967}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/03039110","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}