{"codigo":"0303.81.12","codigoLimpo":"03038112","descricao":"Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos › Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 › Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99 › Cação e outros tubarões › Tubarão-azul (Prionace glauca) › Eviscerado, sem cabeça e sem barbatanas","descricaoOficial":"Eviscerado, sem cabeça e sem barbatanas","capitulo":"03","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 0303.81.12 (Eviscerado, sem cabeça e sem barbatanas) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,3 milhões desse código (3,0 mil toneladas), queda de 56,9% sobre os 12 meses anteriores; Taiwan (Formosa) respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 232, com Hong Kong como principal destino (100,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.","tributos":{"impostoImportacao":9,"impostoImportacaoRegraGeral":9,"tecMercosul":9,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Blue shark gutted, finess, headless, frozen","descricaoEspanhol":"Tibuones azules destripados,sin cola,sin cabeza,cong.","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":3256563,"valorFobUsd12mAnteriores":7549438,"pesoLiquidoKg12m":2969984,"quantidadeEstatistica12m":2969984,"variacaoPct":-56.9,"paises":[{"pais":"Taiwan (Formosa)","valorFobUsd":3256563,"pesoKg":2969984}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":3050579},{"uf":"SC","valorFobUsd":178200},{"uf":"RJ","valorFobUsd":27784}],"porAno":{"2024":6311080,"2025":5690623,"2026":3075048}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":232,"valorFobUsd12mAnteriores":487,"pesoLiquidoKg12m":20,"quantidadeEstatistica12m":20,"variacaoPct":-52.4,"paises":[{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":232,"pesoKg":20}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":232}],"porAno":{"2024":44808,"2025":96,"2026":232}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/03038112","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}