{"codigo":"0302.19.00","codigoLimpo":"03021900","descricao":"Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos › Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 › Salmonídeos, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99 › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"03","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 0302.19.00 (Salmonídeos, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 33 mil, com Marshall, Ilhas como principal destino (24,6%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.","tributos":{"impostoImportacao":9,"impostoImportacaoRegraGeral":9,"tecMercosul":9,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Other fresh or chilled salmonidae exc.fish filets, etc.","descricaoEspanhol":"Los dem.salmónidos frescos, refrigerados, exc.filetes, etc","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":null,"exportacao":{"valorFobUsd12m":33183,"valorFobUsd12mAnteriores":47801,"pesoLiquidoKg12m":7335,"quantidadeEstatistica12m":7335,"variacaoPct":-30.6,"paises":[{"pais":"Marshall, Ilhas","valorFobUsd":8179,"pesoKg":1548},{"pais":"Libéria","valorFobUsd":6418,"pesoKg":1554},{"pais":"Panamá","valorFobUsd":3166,"pesoKg":875},{"pais":"Bahamas","valorFobUsd":2987,"pesoKg":713},{"pais":"Singapura","valorFobUsd":2987,"pesoKg":628},{"pais":"Malta","valorFobUsd":2242,"pesoKg":502}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":19252},{"uf":"PA","valorFobUsd":3666},{"uf":"PR","valorFobUsd":3495},{"uf":"RS","valorFobUsd":2971},{"uf":"CE","valorFobUsd":1880},{"uf":"AL","valorFobUsd":907}],"porAno":{"2024":11761,"2025":49554,"2026":25003}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/03021900","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}