{"codigo":"0210.99.90","codigoLimpo":"02109990","descricao":"Carnes e miudezas, comestíveis › Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas › Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas › Outras","descricaoOficial":"Outras","capitulo":"02","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 0210.99.90 (Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 518 desse código (45 kg), sem registro nos 12 meses anteriores; França respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 76 mil, com Estados Unidos como principal destino (60,7%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.","tributos":{"impostoImportacao":9,"impostoImportacaoRegraGeral":9,"tecMercosul":9,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[{"ex":"01","descricao":"Farinhas e pós das miudezas do código 0210.99.40","aliquota":"NT"}],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Meat of other animals, salted, dried, etc.","descricaoEspanhol":"Carnes de otros animales, saladas, secas, etc.","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":518,"valorFobUsd12mAnteriores":0,"pesoLiquidoKg12m":45,"quantidadeEstatistica12m":45,"variacaoPct":null,"paises":[{"pais":"França","valorFobUsd":518,"pesoKg":45}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":518}],"porAno":{"2025":518}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":76126,"valorFobUsd12mAnteriores":14370,"pesoLiquidoKg12m":4269,"quantidadeEstatistica12m":4269,"variacaoPct":429.8,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":46186,"pesoKg":3069},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":29940,"pesoKg":1200}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":76126}],"porAno":{"2024":13501,"2025":60556,"2026":29940}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/02109990","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}