{"codigo":"0210.12.00","codigoLimpo":"02101200","descricao":"Carnes e miudezas, comestíveis › Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas › Carnes da espécie suína › Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços","descricaoOficial":"Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços","capitulo":"02","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"17.087.01","descricao":"Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos","segmento":"17"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 0210.12.00 (Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 8 mil desse código (782 kg), alta de 292,8% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 1,9 milhões, com Paraguai como principal destino (41,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":9,"impostoImportacaoRegraGeral":9,"tecMercosul":9,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Bellies and chest \"streaky\" of swine, salted, etc.","descricaoEspanhol":"Tocino entreverado de panza, salado,  etc","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":7558,"valorFobUsd12mAnteriores":1924,"pesoLiquidoKg12m":782,"quantidadeEstatistica12m":782,"variacaoPct":292.8,"paises":[{"pais":"Itália","valorFobUsd":7558,"pesoKg":782}],"estados":[{"uf":"MG","valorFobUsd":5344},{"uf":"SP","valorFobUsd":2214}],"porAno":{"2025":3901,"2026":5581}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":1861805,"valorFobUsd12mAnteriores":1361616,"pesoLiquidoKg12m":284971,"quantidadeEstatistica12m":284729,"variacaoPct":36.7,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":771531,"pesoKg":127454},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":665543,"pesoKg":106567},{"pais":"Libéria","valorFobUsd":87985,"pesoKg":10394},{"pais":"Marshall, Ilhas","valorFobUsd":62305,"pesoKg":7755},{"pais":"Panamá","valorFobUsd":50527,"pesoKg":6658},{"pais":"Noruega","valorFobUsd":33540,"pesoKg":3776}],"estados":[{"uf":"PR","valorFobUsd":732760},{"uf":"SC","valorFobUsd":559571},{"uf":"RJ","valorFobUsd":215793},{"uf":"SP","valorFobUsd":155129},{"uf":"MS","valorFobUsd":74679},{"uf":"RS","valorFobUsd":35827}],"porAno":{"2024":824134,"2025":1380729,"2026":1625839}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/02101200","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}