{"codigo":"0204.41.00","codigoLimpo":"02044100","descricao":"Carnes e miudezas, comestíveis › Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas › Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas › Carcaças e meias-carcaças","descricaoOficial":"Carcaças e meias-carcaças","capitulo":"02","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"17.084.00","descricao":"Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados","segmento":"17"},{"cest":"17.085.00","descricao":"Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas","segmento":"17"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 0204.41.00 (Carcaças e meias-carcaças) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 202 mil. As exportações somaram US$ 19 mil, com Marshall, Ilhas como principal destino (25,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":9,"impostoImportacaoRegraGeral":9,"tecMercosul":9,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Carcases and half-carcases of sheep, frozen","descricaoEspanhol":"Canales o medias canales de la esp.ovina, congeladas","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":0,"valorFobUsd12mAnteriores":201785,"pesoLiquidoKg12m":0,"quantidadeEstatistica12m":0,"variacaoPct":-100,"paises":[],"estados":[],"porAno":{"2024":156445,"2025":66918}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":19307,"valorFobUsd12mAnteriores":106468,"pesoLiquidoKg12m":1703,"quantidadeEstatistica12m":1703,"variacaoPct":-81.9,"paises":[{"pais":"Marshall, Ilhas","valorFobUsd":4989,"pesoKg":445},{"pais":"Libéria","valorFobUsd":2692,"pesoKg":218},{"pais":"Grécia","valorFobUsd":2427,"pesoKg":195},{"pais":"Panamá","valorFobUsd":2328,"pesoKg":221},{"pais":"Chipre","valorFobUsd":1373,"pesoKg":121},{"pais":"Bahamas","valorFobUsd":1153,"pesoKg":103}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":19067},{"uf":"RS","valorFobUsd":240}],"porAno":{"2024":9518,"2025":106786,"2026":16790}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/02044100","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}